Se você está no Brasil e aqui deseja se estabelecer com ânimo mais duradouro, você deve buscar sua regularização migratória ante as autoridades competentes. A regularização migratória permite o exercício pleno da cidadania e evita situações de transtorno ou de vulnerabilidade. Assim, para proceder à regularização migratória você deve apresentar-se à Polícia Federal (autoridade migratória no Brasil), independentemente de sua situação no país ‒ regular ou irregular.
A regularização migratória se concretiza com a concessão da chamada autorização de residência, e a consequente emissão do Registro Nacional Migratório (RNM) ‒ anteriormente conhecido como Registro Nacional do Estrangeiro (RNE).
Perguntas frequentes:
Meu filho/filha é brasileiro. Tenho direito à nacionalidade brasileira?
Sim, caso você tenha filho brasileiro nato (nascido no Brasil) ou naturalizado, você tem direito à nacionalidade brasileira.
Meu cônjuge/minha cônjuge é brasileiro/a. Tenho direito à nacionalidade brasileira?
Sim, caso você tenha cônjuge brasileiro nato (nascido no Brasil) ou naturalizado, você tem direito à nacionalidade brasileira.
Se meu filho nasceu no Brasil, ele tem direito à nacionalidade brasileira?
Sim, todas as pessoas nascidas no Brasil recebem a nacionalidade brasileira.
Perdi meus documentos brasileiros/venezuelanos, o que devo fazer?
Em caso de perda, extravio ou furto de qualquer documento, seja brasileiro ou estrangeiro, é recomendável que você dirija-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência relativo à perda, extravio ou furto do documento. Isso serve como meio de prova da ausência do documento e justifica a necessidade de emissão de uma segunda via.
Caso o documento perdido seja estrangeiro, você deve contatar seu consulado para proceder à emissão de segunda via da documentação ou equivalente. Lembre-se, entretanto, que caso seja perigoso para a sua vida ou integridade ‒ especialmente no caso de solicitantes de refugiados ‒ você não deve realizar esse contato. Nesse caso, busque ou a Defensoria Pública da União ou a organização da sociedade civil que presta atendimento à pessoas migrantes e refugiadas mais próxima de você para maiores orientações.
Caso o documento perdido seja brasileiro, como a sua Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou seu protocolo, você deve solicitar a segunda via do documento perante à unidade de Polícia Federal, levando consigo os seguintes documentos:
- requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da Polícia Federal;
- 01 (uma) foto 3×4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
- declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência. Acesse o modelo aqui.
- no caso de CRNM danificada, apresentar o documento original; no caso de extravio, furto ou roubo, apresentar o Boletim de Ocorrência Policial.
- documento de viagem ou documento oficial de identidade ou documento emitido por órgão público brasileiro que comprove a identidade do requerente, mesmo que vencido ou expirado, caso possua;
- comprovante de emissão de CRNM (custo de R$ 204,77), ou Declaração de Hipossuficiência, nos casos em que você não consiga arcar com os respectivos custos.
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