Para ingresso em território nacional pela via aérea internacional por parte de brasileiro ou migrante, deverá apresentar à companhia aérea antes do embarque documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR, para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), com resultado negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque.
Este documento deverá ser apresentado conforme os requisitos:
- em um dos três idiomas: português, espanhol ou inglês;
- o teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque;
- o teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência ao voo;
- crianças com idade inferior a doze anos que estejam viajando acompanhadas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR desde que todos os acompanhantes apresentem documentos comprobatórios de realização de teste laboratorial com resultado do teste RT-PCR negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque;
- crianças com idade igual ou superior a dois e inferior a doze anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR com resultado negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque; e
- crianças com idade inferior a dois anos estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR para viagem ao Brasil.
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