No Brasil, o acesso a garantias, direitos e proteções por parte de povos indígenas está corroborado na Constituição e em outras normativas, tais como educação, saúde, nutrição, proteção, apoio psicossocial e desenvolvimento.
A integração das crianças e adolescentes indígenas migrantes na educação deve se dar de maneira a garantir o acesso à educação, bem como à valorização do conhecimento, experiência e cultura das crianças e adolescentes, mas também dos educadores indígenas.
Para mais informações sobre direitos das crianças e adolescentes no Brasil, acesse a seção Meus direitos > Proteção a grupos vulneráveis > Crianças e adolescentes.
Como você pode denunciar a violência contra uma criança ou adolescente no Brasil?
Crianças e adolescentes podem ser vítimas de abuso físico ou psicológico, como espancamento, abuso sexual, humilhação e intimidação. O abuso também pode ser o resultado de descuido, abandono ou negligência. Além disso, o trabalho infantil é uma das violações mais comuns dos direitos das crianças, o que não é permitido sob nenhuma circunstância.
Caso você tenha sido vítima ou tenha presenciado qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, você pode denunciar a situação perante as autoridades brasileiras.
Isso pode ser feito de algumas maneiras:
- Você pode registrar um boletim de ocorrência perante à Delegacia de Polícia mais próxima de sua casa ou;
- Você pode ligar para o número 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) para fazer a sua denúncia via telefone;
- Você pode entrar em contato com o Conselho Tutelar mais próximo da sua casa;
- Você pode acionar o Ministério Público Estadual de sua cidade.
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