{"id":45,"date":"2021-03-17T21:04:56","date_gmt":"2021-03-17T21:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/migrasegura.org\/?post_type=informacao&p=45"},"modified":"2021-06-06T02:00:29","modified_gmt":"2021-06-06T02:00:29","slug":"contenido-br-lgbtqia","status":"publish","type":"informacao","link":"https:\/\/migrasegura.org\/pt-br\/informacao\/contenido-br-lgbtqia\/","title":{"rendered":"LGBTQIA+"},"content":{"rendered":"\n\n\n

No Brasil, as pessoas LGBTQIA+<\/strong> possuem direitos, garantias e prote\u00e7\u00f5es iguais, independentemente de nacionalidade. Migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio transsexuais podem requerer, a qualquer momento, a inclus\u00e3o de seu nome social em seus documentos oficiais.\u00a0 A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira estabelece que todos em seu territ\u00f3rio devem ser tratados com igualdade, independentemente de sua nacionalidade ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, de forma a proteger toda e qualquer pessoa contra todos os tipos de discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017)<\/strong> prev\u00ea o rep\u00fadio e preven\u00e7\u00e3o a quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o; a igualdade de oportunidades e tratamento aos migrantes, solicitantes de ref\u00fagio e refugiados; acesso igualit\u00e1rio e livre a programas, benef\u00edcios sociais, bens p\u00fablicos, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia jur\u00eddica integral p\u00fablica, trabalho, moradia, servi\u00e7o banc\u00e1rio e seguridade social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal, corte suprema da justi\u00e7a brasileira, j\u00e1 se pronunciou no sentido de que ningu\u00e9m pode ser privado ou sofrer restri\u00e7\u00f5es de direitos devido a sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. Al\u00e9m disso, o Brasil reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os no Brasil com rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento de igualdade de direitos e tratamento, o enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas LGBTQIA+ continua sendo um desafio, tendo em vista que este \u00e9 um grupo em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e est\u00e1 suscet\u00edvel a padr\u00f5es de viol\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia de g\u00eanero praticada contra pessoas LGBTQIA+, por conta de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 um fato isolado. A viol\u00eancia pode acontecer como nos exemplos:<\/p>\n\n\n\n

Viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e8 vida | Nega\u00e7\u00e3o de identidade | Viol\u00eancia | Viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade pessoal | Nega\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 sa\u00fade | Discursos de \u00f3dio e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia | Discrimina\u00e7\u00e3o para vagas de emprego<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n\n\n

Caso voc\u00ea tenha sido v\u00edtima ou tenha presenciado qualquer forma de viol\u00eancia contra pessoa LGBTQIA+<\/strong>, voc\u00ea pode denunciar a situa\u00e7\u00e3o perante as autoridades brasileiras. Isso pode ser feito de duas maneiras:\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n