{"id":50,"date":"2021-03-17T22:04:36","date_gmt":"2021-03-17T22:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/migrasegura.org\/?post_type=informacao&p=50"},"modified":"2021-06-06T01:16:49","modified_gmt":"2021-06-06T01:16:49","slug":"contenido-br-solicitud-de-refugio","status":"publish","type":"informacao","link":"https:\/\/migrasegura.org\/pt-br\/informacao\/contenido-br-solicitud-de-refugio\/","title":{"rendered":"Solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio"},"content":{"rendered":"\n\n\n

A Lei Brasileira de Ref\u00fagio considera como refugiado<\/strong> todo indiv\u00edduo que sai do seu pa\u00eds de origem devido a fundados temores de persegui\u00e7\u00e3o por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas imputadas, ou devido a uma situa\u00e7\u00e3o de grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Ao passo em que a pessoa refugiada foi for\u00e7ada a deixar seu pa\u00eds pois sua vida ou integridade corriam riscos, e que n\u00e3o pode voltar a seu pa\u00eds de origem porque n\u00e3o conta com prote\u00e7\u00e3o estatal, a pessoa migrante \u00e9 aquela que desloca-se de maneira volunt\u00e1ria em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, e, geralmente pode retornar a seu pa\u00eds de origem sem riscos e conta com prote\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n\n\n

As pessoas refugiadas e solicitantes de ref\u00fagio no Brasil t\u00eam garantidos os mesmos direitos<\/strong> que quaisquer migrantes, destacando-se a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica, ao trabalho, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de movimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante voc\u00ea saber que a pessoa que busca ref\u00fagio no Brasil est\u00e1 protegida contra a devolu\u00e7\u00e3o para qualquer local onde sua vida ou liberdade estejam amea\u00e7adas<\/strong>. Isso significa dizer que se voc\u00ea \u00e9 refugiado ou solicitante de ref\u00fagio no Brasil, voc\u00ea n\u00e3o <\/strong>pode ser expulso ou devolvido para um local onde a sua vida ou integridade f\u00edsica corram o risco de serem violadas. Sob hip\u00f3tese alguma, voc\u00ea pode ser devolvido ao seu pa\u00eds de origem. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, \u00e9 importante que voc\u00ea saiba que a condi\u00e7\u00e3o at\u00edpica da situa\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio \u00e9 considerada pelas autoridades brasileiras quando da necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de determinados documentos. Isso significa que o Brasil entender\u00e1 que, no caso de pessoas refugiadas, \u00e9 frequente e admiss\u00edvel que n\u00e3o possuam ou n\u00e3o possam obter determinados documentos de seu pa\u00eds de origem, como por exemplo, sua certid\u00e3o de nascimento. Nesses casos, as autoridades brasileiras ou dispensar\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o do documento ou buscar\u00e3o um meio alternativo de prova, sem causar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Todos os pedidos de ref\u00fagio no Brasil passam por um tr\u00e2mite burocr\u00e1tico na Pol\u00edcia Federal (que recebe os pedidos e emite a documenta\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria), e s\u00e3o decididos pelo Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (CONARE)<\/strong>, um \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que decide sobre as solicita\u00e7\u00f5es de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar ref\u00fagio \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea esteja presente no territ\u00f3rio brasileiro. Assim, a qualquer momento ap\u00f3s a chegada ao Brasil, caso voc\u00ea se considere v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o, ou de amea\u00e7a de persegui\u00e7\u00e3o, em seu pa\u00eds de origem pode fazer seu pedido de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio perante as autoridades migrat\u00f3rias brasileiras. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido lembrar que o pedido de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio \u00e9 inteiramente gratuito<\/strong> e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de qualquer intermedi\u00e1rio para faz\u00ea-lo. Entretanto, voc\u00ea pode contar com o apoio de um membro da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o ou de advogados das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que trabalham com migra\u00e7\u00e3o e ref\u00fagio para acompanhar seu processo, caso voc\u00ea entenda como necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea esteja em Pacaraima \u2013 RR, dirija-se ao Posto de Interioriza\u00e7\u00e3o e Triagem (PTRIG)<\/strong> onde voc\u00ea ser\u00e1 orientado a como fazer o seu pedido.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Antes de comparecer a qualquer unidade da Pol\u00edcia Federal, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea re\u00fana, caso possua, seus documentos<\/strong> pessoais (ou todo e qualquer documento trazido de seu pa\u00eds de origem tais como fotos, certificados, v\u00eddeos, relat\u00f3rios, mensagens, e-mails, not\u00edcias, entre outros. Quanto mais documentos voc\u00ea apresentar, mais elementos ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da sua solicita\u00e7\u00e3o), e proceda ao seu cadastramento na plataforma online SISCONARE<\/strong>, que \u00e9 o sistema por meio do qual se solicita o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Acesse o link da plataforma SISCONARE por aqui: <\/p>\n\n\n\n

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SISCONARE<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre como acessar a plataforma SISCONARE, consulte:<\/p>\n\n\n\n

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justi\u00e7a.gov<\/a><\/div>\n\n\n\n
help.unhcr<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

ou entre em contato com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o ou com a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil especializada em migra\u00e7\u00f5es e ref\u00fagio mais pr\u00f3xima de voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n