{"id":51,"date":"2021-03-17T22:16:39","date_gmt":"2021-03-17T22:16:39","guid":{"rendered":"https:\/\/migrasegura.org\/?post_type=informacao&#038;p=51"},"modified":"2021-06-08T12:49:06","modified_gmt":"2021-06-08T12:49:06","slug":"contenido-br-derechos-basicos","status":"publish","type":"informacao","link":"https:\/\/migrasegura.org\/pt-br\/informacao\/contenido-br-derechos-basicos\/","title":{"rendered":"Direitos B\u00e1sicos"},"content":{"rendered":"\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 p\u00fablico, gratuito e universal, destinado a todos que precisarem, incluindo migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade <strong>(SUS)<\/strong> oferece procedimentos b\u00e1sicos e complexos, servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, aten\u00e7\u00e3o hospitalar, assist\u00eancia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode encontrar atendimento m\u00e9dico do SUS nos hospitais p\u00fablicos, nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade <strong>(UBS)<\/strong> e nas Unidades de Pronto Atendimento <strong>(UPA)<\/strong> em todos os estados brasileiros. A sua nacionalidade ou condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria n\u00e3o s\u00e3o \u00f3bices para o acesso a este direito.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos de emerg\u00eancia m\u00e9dica voc\u00ea pode <strong>ligar para 192<\/strong>, que \u00e9 o n\u00famero de contato do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU). <strong>O SAMU atende 24 horas por dia<\/strong>, todos os dias da semana e a toda popula\u00e7\u00e3o nos mais diversos tipos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mulheres que se encontram <strong>gr\u00e1vidas<\/strong> ou que foram v\u00edtimas de <strong>viol\u00eancia sexual<\/strong>, \u00e9 importante saber que voc\u00ea deve ser atendida com respeito e aten\u00e7\u00e3o, independentemente de sua nacionalidade ou condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria. Se voc\u00ea for adolescente, saiba que tem o direito de ser atendida com sigilo, privacidade, autonomia e receber informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade sexual e reprodutiva, conforme disp\u00f5e o <strong>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que garante \u00e0 gestante o direito de ser informada sobre em qual maternidade ser\u00e1 realizado o parto e como se d\u00e1 os servi\u00e7os de visita. <strong>Todo atendimento \u00e9 feito da forma mais segura para a mulher e para o beb\u00ea.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea sofreu com viol\u00eancia sexual, f\u00edsica ou psicol\u00f3gica antes, durante e depois da gravidez, por parte de pessoas pr\u00f3ximas ou desconhecidas e precisar de ajuda, entre em contato com o profissional de sa\u00fade que est\u00e1 lhe atendendo e <strong>procure informa\u00e7\u00f5es para defesa de seus direitos e denuncie<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-white-color has-primary-background-color has-text-color has-background wp-block-list\"><li><strong>Ligue 180 &#8211;<\/strong> Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia;&nbsp;<\/li><li><strong>Disque Sa\u00fade 136<\/strong>;<\/li><li>Entre em contato com a Defensoria P\u00fablica ou Minist\u00e9rio P\u00fablico mais pr\u00f3ximos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre Sa\u00fade no Brasil, <strong>acesse a se\u00e7\u00e3o \u201cServi\u00e7os Humanit\u00e1rios\u201d &#8211; \u201cSa\u00fade\u201d<\/strong>; e sobre viol\u00eancia sexual, <strong>acesse a se\u00e7\u00e3o \u201cInforma\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o &#8211; Viol\u00eancia baseada em g\u00eanero\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio t\u00eam o direito ao trabalho no pa\u00eds e s\u00e3o titulares de direitos trabalhistas como qualquer outro trabalhador brasileiro, independentemente de sua nacionalidade e <strong>condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>direitos trabalhistas<\/strong> previstos devem ser respeitados e garantidos por todos, como por exemplo: jornada de trabalho de no m\u00e1ximo 12 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais; carteira de trabalho assinada; f\u00e9rias remuneradas; 13\u00ba sal\u00e1rio, sal\u00e1rio m\u00ednimo; descanso semanal, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os trabalhos podem ser formais, ou seja, registrados na carteira de trabalho, demonstrando v\u00ednculo laboral, ou, informais, em que h\u00e1 um v\u00ednculo de trabalho mas n\u00e3o est\u00e1 registrado na <strong>carteira de trabalho<\/strong>. Os trabalhos informais geralmente s\u00e3o prestados por pessoas aut\u00f4nomas \u00e0 empresas ou ambulantes, s\u00e3o pessoas que n\u00e3o est\u00e3o formalmente regularizadas. Todavia, deve-se destacar que este trabalhador informal n\u00e3o ter\u00e1 acesso e garantia aos direitos mencionados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, no caso de <strong>trabalhadores formais<\/strong>, alguns valores s\u00e3o descontados obrigatoriamente do sal\u00e1rio, como por exemplo: seguridade social, imposto de renda, vale transporte, aux\u00edlio moradia e\/ou alimenta\u00e7\u00e3o, conv\u00eanio m\u00e9dico e\/ou odontol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u00c9 importante saber que o desconto feito de seguridade social equivale de <strong>8%<\/strong> a <strong>11%<\/strong> do valor total do sal\u00e1rio. Esta contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para os casos em que seja necess\u00e1rio o afastamento em casos de acidente, gravidez, doen\u00e7a ou impedimento ao trabalho. J\u00e1 o <strong>imposto de renda<\/strong> \u00e9 descontado de forma progressiva, ou seja, quanto mais alto for o valor do seu pagamento, mais alto ser\u00e1 o desconto. \u00c9 um imposto cobrado pelo governo e est\u00e1 relacionado aos ganhos de cada pessoa.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante saber e tomar cuidado com formas de <strong>trabalho escravo<\/strong>, considerado crime no Brasil. O trabalho escravo pode se caracterizar nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Trabalho for\u00e7ado | Jornada exaustiva | Condi\u00e7\u00e3o degradante de trabalho | Servid\u00e3o por d\u00edvida | Restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o | Cerceamento ao uso de transporte | Vigil\u00e2ncia ostensiva no ambiente de trabalho | Reten\u00e7\u00e3o de documentos ou objetos<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para voc\u00ea evitar trabalhos nos moldes mencionados, siga os conselhos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-white-color has-primary-background-color has-text-color has-background wp-block-list\"><li>Desconfie de propostas de trabalho com sal\u00e1rio muito acima do valor pago \u00e0 categoria;<\/li><li>Desconfie de propostas que pare\u00e7am excessivamente vantajosas;<\/li><li>Desconfie de propostas feitas por desconhecidos pelas redes sociais;<\/li><li>Desconfie se o contratante mencionar que precisa reter seus documentos pessoais;<\/li><li>Saiba o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa que est\u00e1 te contratando, principalmente se est\u00e1 registrada no Brasil.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea se perceber como v\u00edtima de trabalho escravo ou an\u00e1logo, ou de viola\u00e7\u00f5es aos seus direitos trabalhistas, ou que as empresas n\u00e3o est\u00e3o te contratando por voc\u00ea ser migrante, <strong>denuncie<\/strong>. Voc\u00ea pode entrar em contato com:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-white-color has-primary-background-color has-text-color has-background wp-block-list\"><li>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho;<\/li><li>Disque 100 Direitos Humanos;&nbsp;<\/li><li>Superintend\u00eancia Regional do Trabalho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de todas essas quest\u00f5es, \u00e9 importante saber sobre a Seguridade Social no Brasil. O valor descontado do seu sal\u00e1rio, se voc\u00ea for um trabalhador formal, \u00e9 direcionado ao Instituto Nacional de Seguridade Social <strong>(INSS)<\/strong>, que visa a garantia de renda aos seus contribuintes e segurados quando h\u00e1 perda da capacidade do exerc\u00edcio laborativo, como por exemplo: afastamento por doen\u00e7a, desemprego, maternidade, reclus\u00e3o, entre outros. A seguridade social tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada \u00e0 aposentadoria por tempo de trabalho ou contribui\u00e7\u00e3o. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o INSS, acesse:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-50\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/central\/#\/login?redirectUrl=\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Meu INSS<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-50\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Previd\u00eancia<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a carteira de trabalho e como emiti-la, <strong>acesse a Se\u00e7\u00e3o \u201cServi\u00e7os Humanit\u00e1rios &#8211; Meios de vida\u201d<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio t\u00eam <strong>direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/strong> garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e outras normativas, independentemente de nacionalidade. O sistema educacional brasileiro \u00e9 p\u00fablico, <strong>gratuito<\/strong> e composto pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong> \u00e9 composta por creches e pr\u00e9-escolas municipais para crian\u00e7as de 0-5 anos; ensino fundamental que inclui escolas municipais e estaduais, para crian\u00e7as de 6-14 anos; e ensino m\u00e9dio que inclui escolas estaduais, para adolescentes entre 15-17 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para <strong>matr\u00edcula<\/strong> de seu filho na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea dever\u00e1 se dirigir a escola municipal ou estadual mais pr\u00f3xima de sua casa, portando documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (Protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio, RNM) e o CPF. A <strong>Lei de Ref\u00fagio<\/strong> estabelece que crian\u00e7as solicitantes de ref\u00fagio ou refugiadas mesmo que n\u00e3o apresentem toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, devem ter acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de sua matr\u00edcula na escola, devendo o procedimento ser facilitado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea for maior de 18 anos e n\u00e3o tiver conclu\u00eddo o ensino fundamental ou ensino m\u00e9dio, poder\u00e1 acessar o programa espec\u00edfico para Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos <strong>(EJA)<\/strong>, oferecido em escolas municipais e estaduais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica consiste no Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego <strong>(PRONATEC)<\/strong> que oferece diversos cursos profissionais e tecnol\u00f3gicos. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-50\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/pronatec\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acesse aqui<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria<\/strong> consiste no ingresso \u00e0s universidades p\u00fablicas e privadas para obten\u00e7\u00e3o de diploma profissional. Aconselha-se o n\u00edvel avan\u00e7ado em portugu\u00eas para acompanhamento das aulas. As formas de ingressos se d\u00e3o por meio do <strong>vestibular<\/strong>. Cada universidade possui uma forma diferente de aplica\u00e7\u00e3o e ingresso, portanto, voc\u00ea deve consultar os requisitos e documenta\u00e7\u00e3o exigida em cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do vestibular, \u00e9 poss\u00edvel ingressar nas universidades brasileiras por meio do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio <strong>(ENEM)<\/strong>, prova realizada anualmente e que pode garantir uma vaga em universidade. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: <\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-50\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/inep\/pt-br\/areas-de-atuacao\/avaliacao-e-exames-educacionais\/enem\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acesse aqui<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem universidades p\u00fablicas que oferecem possibilidades de ingresso facilitado aos cursos universit\u00e1rios para migrantes humanit\u00e1rios (haitianos e venezuelanos), refugiados e solicitantes de ref\u00fagio. Cada universidade possui uma forma diferente de aplica\u00e7\u00e3o e ingresso, portanto, voc\u00ea deve consultar os requisitos e documenta\u00e7\u00e3o exigida em cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea estava cursando um curso universit\u00e1rio em seu pa\u00eds de origem, mas por algum motivo teve que tranc\u00e1-lo, h\u00e1 possibilidade de conclu\u00ed-lo no Brasil. Essa possibilidade se chama <strong>\u201creingresso\u201d<\/strong> e \u00e9 oferecida por algumas universidades brasileiras. Novamente, cada universidade possui uma forma diferente para aplica\u00e7\u00e3o do reingresso, portanto, voc\u00ea deve consultar os requisitos e documenta\u00e7\u00e3o exigida em cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea j\u00e1 possui um t\u00edtulo <strong>universit\u00e1rio<\/strong>, seja n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado, \u00e9 preciso revalidar em alguma universidade p\u00fablica brasileira para que possa ser reconhecido no Brasil. H\u00e1 duas possibilidades de revalida\u00e7\u00e3o: a primeira regulamentada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o <strong>(MEC)<\/strong> e a plataforma Carolina Bori; e a segunda pelas universidades brasileiras que possuem aval e edital espec\u00edfico para revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de migrantes humanit\u00e1rios (haitianos e venezuelanos), refugiados e solicitantes de ref\u00fagio. Com rela\u00e7\u00e3o a essa \u00faltima op\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante saber que cada universidade possui um regulamento pr\u00f3prio, devendo ser observado. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-50\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/revalidacao-de-diplomas; http:\/\/carolinabori.mec.gov.br\/?pagina=inicial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acesse aqui<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Ainda, pode ser exigida a revalida\u00e7\u00e3o dos<strong> diplomas <\/strong>escolares de ensino m\u00e9dio, o reconhecimento desses diplomas de conclus\u00e3o s\u00e3o feitos pelas Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o de cada estado, portanto, voc\u00ea deve entrar em contato com a Secretaria do estado em que voc\u00ea se encontra e solicitar maiores informa\u00e7\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos casos de <strong>recusa de matr\u00edcula<\/strong>, alega\u00e7\u00e3o de falta de vagas ou qualquer outras alega\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode entrar em contato com:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-white-color has-primary-background-color has-text-color has-background wp-block-list\"><li>Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o;<\/li><li>Defensorias P\u00fablicas estaduais;<\/li><li>Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas na <strong>Se\u00e7\u00e3o \u201cAssessoria Jur\u00eddica\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, algumas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e universidades oferecem cursos b\u00e1sicos de portugu\u00eas de forma <strong>gratuita<\/strong> para migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio. Para mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com as organiza\u00e7\u00f5es&nbsp; que trabalham com o tema.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil os direitos e deveres s\u00e3o garantidos de forma igual para todos que est\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, independentemente de sua nacionalidade ou situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria. O <strong>direito \u00e0 moradia<\/strong> compreende o direito de uma pessoa ter um lar, podendo ser pr\u00f3prio ou alugado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio, quando chegam ao Brasil, precisam se estabelecer numa moradia para que possam assumir responsabilidades e dar continuidade \u00e0 sua jornada. Por conta do alto custo para aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, muitos acabam optando pela loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os contratos de <strong>loca\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o bilaterais e tratam sobre a cess\u00e3o de determinado bem im\u00f3vel em troca de uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Os migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio podem firmar esse tipo de contrato no Brasil. E \u00e9 importante que os contratos sejam feitos quando do aluguel de uma moradia, justamente para garantir seguran\u00e7a e legalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel pode ser dar de duas formas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-white-color has-primary-background-color has-text-color has-background wp-block-list\"><li><strong>Imobili\u00e1ria:<\/strong> empresas que alugam casas e fazem contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Todavia, o rol de documentos exigido \u00e9 extenso e muitas vezes pode ser que o migrante, refugiado ou solicitante de ref\u00fagio n\u00e3o os tenha. Al\u00e9m disso, \u00e9 exigida a figura do fiador, o que muitas vezes acaba sendo um empecilho para a loca\u00e7\u00e3o;<\/li><li><strong>Diretamente com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel:<\/strong> o contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 feito diretamente com o propriet\u00e1rio. Muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o exigidos tantos documentos ou fiadores e tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o feitos contratos f\u00edsicos, apenas verbais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando que muitas vezes o contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 feito diretamente com o propriet\u00e1rio por n\u00e3o ter a exig\u00eancia de tantas documenta\u00e7\u00f5es e de fiador, \u00e9 importante analisar a proposta antes de confirm\u00e1-la. Verificar se o pre\u00e7o pedido pelo im\u00f3vel faz jus ao que est\u00e1 sendo entregue, se a faixa de pre\u00e7o na regi\u00e3o \u00e9 parecida. Todos esses cuidados devem ser tomados para que voc\u00ea n\u00e3o acabe sofrendo algum tipo de golpe ou sendo extorquido. Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um contrato escrito, pois \u00e9 somente desta forma que voc\u00ea ter\u00e1 alguma garantia legal com rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel e ao contrato.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea estiver procurando um <strong>im\u00f3vel para alugar<\/strong> e perceber que o valor cobrado \u00e9 superior ao normal, ou que pelo fato de voc\u00ea ser migrante, refugiado ou solicitante de ref\u00fagio, ou de pertencer a determinada nacionalidade, entre em contato com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que prestam assessoria jur\u00eddica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica para que seus direitos sejam garantidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es que podem te auxiliar com servi\u00e7os jur\u00eddicos, acesse a <strong>Se\u00e7\u00e3o \u201cServi\u00e7os Humanit\u00e1rios &#8211; Assessoria Jur\u00eddica\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>reuni\u00e3o familiar<\/strong> \u00e9 uma forma de ajudar as fam\u00edlias, que por algum motivo acabaram sendo separadas, a se encontrarem e ficarem juntas. No Brasil, a <strong>Lei de Migra\u00e7\u00e3o<\/strong> e a <strong>Lei de Ref\u00fagio<\/strong> estabelecem o direito, princ\u00edpios e garantias voltados \u00e0 reuni\u00e3o familiar. \u00c9 um procedimento que garante ao refugiado reconhecido de trazer a sua fam\u00edlia para o Brasil para que vivam em unidade familiar. Esse procedimento garante que a condi\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio seja estendida aos membros de sua fam\u00edlia, desde que se encontrem em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento de <strong>reuni\u00e3o familiar<\/strong> est\u00e1 dispon\u00edvel para refugiados reconhecidos no Brasil e para os seus familiares que estejam residindo em outro pa\u00eds. No caso do seu familiar se encontrar no Brasil, ele dever\u00e1 se dirigir \u00e0 uma unidade da Pol\u00edcia Federal e solicitar a extens\u00e3o dos efeitos da condi\u00e7\u00e3o de refugiado, caso ainda n\u00e3o tenha solicitado o ref\u00fagio. O processo ser\u00e1 analisado e o refugiado ser\u00e1 notificado quando for dado encaminhamento ao <strong>Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/strong>. Ap\u00f3s isso, o familiar dever\u00e1 preencher um formul\u00e1rio online com o pedido de visto, devendo apresent\u00e1-lo devidamente preenchido e assinado \u00e0 <strong>Reparti\u00e7\u00e3o Consular<\/strong>, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade para realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o familiar no Brasil. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea verifique junto \u00e0 Reparti\u00e7\u00e3o Consular pr\u00f3xima ao local em que seu familiar reside para solicitar informa\u00e7\u00f5es e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>visto<\/strong> de reuni\u00e3o familiar depender\u00e1 de parentesco e poder\u00e1 ser emitido para: c\u00f4njuge ou companheiro; ascendente ou descendente; integrante familiar em linha colateral at\u00e9 o quarto grau e que dependam economicamente do refugiado (primo, prima, tio, tia, tio-av\u00f4, tia-av\u00f3, sobrinho, sobrinha, sobrinho-neto, sobrinha neta); e parente por afinidade que dependam economicamente do refugiado (enteado, enteada, sogro, sogra, cunhado, cunhada).<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u00c9 importante destacar que a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do refugiado n\u00e3o garante a emiss\u00e3o do visto de reuni\u00e3o familiar, pois a decis\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Al\u00e9m disso, todos os custos referentes \u00e0 viagem s\u00e3o de sua inteira responsabilidade. O Governo brasileiro n\u00e3o arcar\u00e1 com o deslocamento e custos de vinda e vida de sua fam\u00edlia ao Brasil. Este procedimento somente se aplica para pessoas que estejam com a situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria regular.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Portaria Interministerial n\u00ba 12<\/strong> estabelece diretrizes sobre o visto tempor\u00e1rio e autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para reuni\u00e3o familiar. Nela consta a listagem de documentos necess\u00e1rios para solicita\u00e7\u00e3o. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: <\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-50\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/25601924\/do1-2018-06-14-portaria-interministerial-n-12-de-13-de-junho-de-2018-25601731\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acesse aqui<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre <strong>reuni\u00e3o familiar<\/strong>, acesse: <\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button has-custom-width wp-block-button__width-50\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"https:\/\/www.justica.gov.br\/seus-direitos\/refugio\/reuniao-familiar-e-extensao-dos-efeitos-da-condicao-de-refugiado\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acesse aqui<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No Brasil o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 p\u00fablico, gratuito e universal, destinado a todos que precisarem, incluindo migrantes, refugiados e solicitantes de ref\u00fagio. 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