A lei brasileira garante que qualquer pessoa que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de contratar servi\u00e7os jur\u00eddicos (advogados) e pagar por procedimentos legais receba assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a Defensoria P\u00fablica<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel por prover assist\u00eancia legal \u00e0s pessoas que n\u00e3o podem arcar com tais custos. Esse servi\u00e7o \u00e9 igualmente dispon\u00edvel a solicitantes de ref\u00fagio, refugiados e migrantes. <\/p>\n\n\n\n A Defensoria P\u00fablica est\u00e1 presente em todos os estados brasileiros e na maioria das cidades grandes. Ela se subdivide entre Defensoria P\u00fablica do Estado e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o<\/strong>, a depender do assunto a ser levado \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode buscar a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, por exemplo, em casos relacionados \u00e0 sua regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria (documenta\u00e7\u00e3o no Brasil), ao seu pedido de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio, aos seus direitos enquanto pessoa solicitante de ref\u00fagio, refugiada ou migrante, ao acesso a benef\u00edcios sociais (como \u00e9 o caso do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). Voc\u00ea pode clicar aqui para verificar o contato da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o nos estados:<\/p>\n\n\n\n