O Governo Federal abriu a consulta pública para a construção do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (IPlaNaMIGRA), um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil.
Desde fevereiro de 2026, organizações e redes que acompanham a agenda migratória aguardavam a divulgação do texto para consulta pública. Agora, além de contribuir com propostas até o encerramento da consulta, será fundamental acompanhar as próximas etapas para garantir que as contribuições apresentadas pela sociedade sejam incorporadas à versão final do plano e transformadas em ações concretas de política pública.
A construção do IPlaNaMIGRA é resultado de um processo acumulado de participação social que teve um marco importante na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), realizada em novembro de 2024, em Brasília. O encontro reuniu cerca de 700 participantes, entre pessoas migrantes, refugiadas, apátridas, organizações da sociedade civil, especialistas e representantes do poder público, com o objetivo de debater propostas para fortalecer os direitos das pessoas em contexto de mobilidade humana.
Entre setembro de 2023 e junho de 2024, foram realizadas 119 conferências preparatórias em todo o país, que reuniram cerca de 2 mil propostas de políticas públicas. Dessas, 180 foram sistematizadas para debate na etapa nacional e, posteriormente, 60 propostas foram aprovadas pelos delegados e delegadas da conferência para orientar ações, programas e políticas públicas relacionadas à migração, ao refúgio e à apatridia.
No Brasil, a Cáritas Brasileira, organização que integra a Plataforma MigraSegura, esteve presente em todo esse processo, mobilizando agentes e lideranças migrantes de diferentes estados do país e contribuindo para a construção coletiva de propostas voltadas à garantia de direitos, ao acesso a serviços públicos, à regularização migratória, à participação social e ao enfrentamento das violações de direitos. Durante a 2ª Comigrar, a rede Cáritas reuniu cerca de 30 participantes entre agentes e pessoas migrantes acompanhadas pela instituição.
A abertura da consulta pública representa uma nova etapa de incidência e participação social. Até o dia 30, pessoas migrantes, refugiadas, apátridas, organizações e demais interessados poderão apresentar contribuições ao texto. Depois disso, o desafio será acompanhar a consolidação da versão final do plano e monitorar sua implementação, para que as propostas construídas coletivamente ao longo dos últimos anos se convertam em políticas públicas efetivas.
Por que participar?
- Contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à mobilidade humana;
- Fortalecer a proteção e a garantia de direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
- Compartilhar experiências e desafios vivenciados nos territórios;
- Promover uma abordagem baseada em direitos humanos e inclusão social.
A MigraSegura convida sua rede de organizações parceiras, lideranças comunitárias e pessoas migrantes a participarem deste processo e ajudarem a construir um Brasil mais acolhedor e comprometido com a dignidade de todas as pessoas.
Participe da consulta pública e faça sua voz ser ouvida.
