No Brasil, os direitos aos povos indígenas estão estabelecidos na Constituição e em outras normativas que compõem o ordenamento jurídico. Todos os direitos e deveres devem ser considerados aos migrantes indígenas, especialmente, o direito à saúde. Tal direito deve se dar de forma especializada e em respeito às tradições, culturas e práticas desses povos, garantindo o acesso adequado aos serviços de saúde.
Como você pode acessar o sistema público de saúde brasileiro?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público e gratuito, de acesso integral e universal, para todos que precisarem, incluindo migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil. O SUS oferece procedimentos básicos e complexos, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, assistência, entre outros.
Você pode encontrar atendimento médico do SUS nos hospitais públicos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em todos os estados brasileiros.
É importante saber que as UBSs devem ser procuradas com agendamento prévio, que pode ser feito por aplicativo, telefone ou presencialmente. As UPAs devem ser procuradas somente em casos de emergência.
O SUS ainda conta com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um serviço gratuito especializado em saúde mental e dependência química.
Como você pode se cadastrar no SUS?
O cadastro no SUS pode ser feito de duas formas:
- Você pode acessar o site “Conecte SUS” e fazer o seu cadastro a partir do CPF. Após a realização do cadastro, lembre-se de guardar sua senha com segurança.
- Você pode comparecer a uma UBS com os seguintes documentos:
- Documento de identificação (CRNM, RNM, CPF ou Passaporte);
- Comprovante de residência, se possuir (solicitado em alguns municípios)
Para acessar o sistema público de saúde você pode apresentar o seu CPF e/ou o seu documento de identificação no Brasil, seja ele o protocolo de solicitação de refúgio ou a sua autorização de residência. Ambos os documentos devem ser aceitos. O cadastro permite que você utilize os serviços do SUS gratuitamente, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória (se você estiver regular ou irregular no Brasil).
Como você pode saber mais informações sobre o SUS e COVID-19 no Brasil?
Para mais informações relacionadas ao SUS, acesse:
Para mais informações sobre COVID-19, acesse a seção Información sobre COVID-19.
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