Como são garantidos direitos para uma pessoa solicitante de refúgio ou refugiada no Brasil?

As pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no Brasil têm garantidos os mesmos direitos que quaisquer migrantes, destacando-se a não discriminação, o direito à assistência jurídica, ao trabalho, à proteção contra violência sexual e de gênero, à educação, à documentação e à liberdade de movimento.

É importante você saber que a pessoa que busca refúgio no Brasil está protegida contra a devolução para qualquer local onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Isso significa dizer que se você é refugiado ou solicitante de refúgio no Brasil, você não pode ser expulso ou devolvido para um local onde a sua vida ou integridade física corram o risco de serem violadas. Sob hipótese alguma, você pode ser devolvido ao seu país de origem.

Ainda, é importante que você saiba que a condição atípica da situação de refúgio é considerada pelas autoridades brasileiras quando da necessidade de apresentação de determinados documentos. Isso significa que o Brasil entenderá que, no caso de pessoas refugiadas, é frequente e admissível que não possuam ou não possam obter determinados documentos de seu país de origem, como por exemplo, sua certidão de nascimento. Nesses casos, as autoridades brasileiras ou dispensarão a apresentação do documento ou buscarão um meio alternativo de prova, sem causar prejuízos.