Todos os pedidos de refúgio no Brasil passam por um trâmite burocrático na Polícia Federal (que recebe os pedidos e emite a documentação provisória), e são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que decide sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.
Para solicitar refúgio é necessário que você esteja presente no território brasileiro. Assim, a qualquer momento após a chegada ao Brasil, caso você se considere vítima de perseguição, ou de ameaça de perseguição, em seu país de origem pode fazer seu pedido de solicitação de refúgio perante as autoridades migratórias brasileiras.
É válido lembrar que o pedido de solicitação de refúgio é inteiramente gratuito e não é necessária a presença de qualquer intermediário para fazê-lo. Entretanto, você pode contar com o apoio de um membro da Defensoria Pública da União ou de advogados das organizações da sociedade civil que trabalham com migração e refúgio para acompanhar seu processo, caso você entenda como necessário.
Caso você esteja em Pacaraima – RR, dirija-se ao Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG) onde você será orientado a como fazer o seu pedido.
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