A lei brasileira garante que qualquer pessoa que não tenha condições de contratar serviços jurídicos (advogados) e pagar por procedimentos legais receba assistência jurídica gratuita.
No Brasil, a Defensoria Pública é responsável por prover assistência legal às pessoas que não podem arcar com tais custos. Esse serviço é igualmente disponível a solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes.
A Defensoria Pública está presente em todos os estados brasileiros e na maioria das cidades grandes. Ela se subdivide entre Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, a depender do assunto a ser levado à justiça.
Você pode buscar a Defensoria Pública da União, por exemplo, em casos relacionados à sua regularização migratória (documentação no Brasil), ao seu pedido de solicitação de refúgio, aos seus direitos enquanto pessoa solicitante de refúgio, refugiada ou migrante, ao acesso a benefícios sociais (como é o caso do Benefício de Prestação Continuada). Você pode clicar aqui para verificar o contato da Defensoria Pública da União nos estados:
Você pode buscar a Defensoria Pública do Estado, por exemplo, em casos relacionados à habitação, ao casamento ou ao divórcio, à violência doméstica, ou à guarda de crianças e adolescente. Você pode clicar aqui para verificar o contato da Defensoria Pública nos estados:
Para melhor orientação sobre onde buscar assessoria jurídica gratuita no Brasil, você pode consultar as organizações da sociedade civil que trabalham com migrações e refúgio mais próxima de você. É válido saber que algumas dessas organizações contam com serviços de assistência jurídica especializada.
Organizações da sociedade civil por estados
Amazonas:
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR Brasil
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 92 99157-6097
WhatsApp: +55 92 99157-6097
E-mail: atendimentomao@sjmrbrasil.org
Endereço: Av. Constatino Nery, nº 1029 – São Geraldo
Horário de atendimento normal: segunda a quinta-feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
COVID-19: Atendimento presencial reduzido.
Distrito Federal:
Instituto Migrações e Direitos Humanos
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 61 98173-7688
WhatsApp: (+55 61 98173-7688
E-mail: rosita.imdh@gmail.com
Endereço: Quadra 7, conjunto C, Lote 01 -CEP 71555-239 Varjão
Horário de atendimento normal: segunda à sexta-feira das 08:30 às 12 e das 13:00 às 17:30
COVID-19: Atendimentos por telefone/Whatsapp ou e-mail
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR Brasil
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 31 99148-7201
WhatsApp: +55 31 99148-7201
E-mail: diretor@sjmrbrasil.org
Endereço: SGAN 601 – Módulo D – Asa Norte
Horário de atendimento normal: segunda a quinta-feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
Minas Gerais:
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR Brasil
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: + 55 31 99210-3444 / + 55 31 99210-3443
WhatsApp: + 55 31 99210-3444 / + 55 31 99210-3443
E-mail: socialbh@sjmrbrasil.org
Endereço: Av. Amazonas, nº 641 – Oitavo Andar – Centro
Horário de atendimento normal: segunda a quinta-feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
COVID-19: Atendimento presencial reduzido.
Paraná:
Cáritas Brasileira Regional Paraná
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: (41) 3039-7869
E-mail: caritaspr@caritas.org.br
Endereço: R. Paula Gomes, 703 – São Francisco
Horário de atendimento normal: segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00
COVID-19: Atendimentos por telefone/Whatsapp ou e-mail
Cáritas Diocesana de Ponta Grossa
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 42 3226-1165
WhatsApp: +55 42 3226-1165
E-mail: caritaspgmigrante@gmail.com
Endereço: Rua Padre Cesar de Buss, 335
Horário de atendimento normal: segunda a sexta-feira das 08:45 às 16:30
COVID-19: Atendimentos por telefone/Whatsapp ou e-mail
Caritas Jacarezinho
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
E-mail: caritasjacarezinho@gmail.com
Endereço: Av. Getúlio Vargas
Horário de atendimento normal: segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00
COVID-19: Atendimento presencial mediante agendamento prévio. Solicitar agendamento via correio eletrônico ou WhatsApp.
Pernambuco:
Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 81 98223-1741
WhatsApp: +55 81 98223-1741 / +55 81 99101-3873
E-mail: casadedireitos.pe@caritas.org.br
Endereço: Rua do Príncipe, nº 526, Bloco E, 1º Andar
Horário de atendimento normal: segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
COVID-19: Atendimentos por telefone/Whatsapp ou e-mail
Rio Grande do Sul:
Centro de Atendimento ao Migrante – CAM
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 54 99107-8434
WhatsApp: +55 54 99107-8434
Endereço: Rua Professor Marcos Martini, 1.600
Horário de atendimento normal: segunda a sexta-feira das 13:00 às 17:00
COVID-19: Atendimento presencial reduzido.
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR Brasil
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 51 3254-0140
WhatsApp: +55 51 9995-5573
E-mail: atendimentopoa@sjmrbrasil.org
Endereço: Rua General Caldwell, nº 651 – Menino Deus
Horário de atendimento normal: segunda a quinta-feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
Rondônia:
Cáritas Arquidiocesana de Porto Velho
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: 55 69 98471-4685
WhatsApp: 69 98471-4685
E-mail: caritaspvh@gmail.com
Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Fundos
Horário de atendimento normal: segunda a sexta-feira das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
Roraima:
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR Brasil
Você pode contatá-los através dos seguintes meios:
Telefone: +55 95 99962-1000
WhatsApp: +55 95 99962-1000
E-mail: coordenadorbv@sjmrbrasil.org
Endereço: Avenida General Ataíde Teive, nº 2386A – Liberdade
Horário de atendimento normal: segunda a quinta-feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
COVID-19: Atendimento presencial reduzido.
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