Os contratos de locação são bilaterais e tratam sobre a cessão de determinado bem imóvel em troca de uma prestação pecuniária. Os migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio podem firmar esse tipo de contrato no Brasil. E é importante que os contratos sejam feitos quando do aluguel de uma moradia, justamente para garantir segurança e legalidade.
A locação de um imóvel pode ser dar de duas formas:
- Imobiliária: empresas que alugam casas e fazem contratos de locação de imóveis. Todavia, o rol de documentos exigido é extenso e muitas vezes pode ser que o migrante, refugiado ou solicitante de refúgio não os tenha. Além disso, é exigida a figura do fiador, o que muitas vezes acaba sendo um empecilho para a locação;
- Diretamente com o proprietário do imóvel: o contrato de locação é feito diretamente com o proprietário. Muitas vezes não são exigidos tantos documentos ou fiadores e também não são feitos contratos físicos, apenas verbais.
Considerando que muitas vezes o contrato de locação é feito diretamente com o proprietário por não ter a exigência de tantas documentações e de fiador, é importante analisar a proposta antes de confirmá-la. Verificar se o preço pedido pelo imóvel faz jus ao que está sendo entregue, se a faixa de preço na região é parecida. Todos esses cuidados devem ser tomados para que você não acabe sofrendo algum tipo de golpe ou sendo extorquido. Também é importante ter um contrato escrito, pois é somente desta forma que você terá alguma garantia legal com relação ao imóvel e ao contrato.
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