Como são garantidos os direitos dos povos indígenas migrantes no Brasil?

Aos povos indígenas migrantes são garantidos os mesmos direitos que aos nacionais, ressalvado o direito ao voto, conforme disposto na Constituição brasileira. Todos devem receber tratamento e acesso a direitos de forma igualitária e pautada na não discriminação, independentemente de nacionalidade, etnia ou condição migratória.

As especificidades de cada povo indígena deve ser levada em consideração quando do seu atendimento e acolhimento, prezando pela sua cultura, língua, etnia e prezando por medidas diferenciadas que garantam o acesso e efetivação de direitos no Brasil. 

Para a Organização Internacional para Migrações (OIM), os indígenas migrantes possuem direitos de três naturezas:

1. Direitos Universais: direitos humanos reconhecido nas Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e a previsão constitucional;
2. Direitos como migrantes: direitos previstos nas normativas internacionais e internas que regulamentam direitos, garantias e proteções aos migrantes; e
3. Direitos como indígenas: direitos, garantias e proteções estabelecidas pelas normativas internacionais e internas.