Se você estiver sofrendo com algum tipo de violência, é importante que se dirija a uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), que são unidades especializadas para prevenção, proteção e investigação de crimes de violência doméstica e sexual contra mulheres. Lá é possível fazer registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz de medidas protetivas de urgência, dentre outros.
As medidas protetivas de urgência são providências que podem ser demandadas por mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar quando do registro do Boletim de Ocorrência. São exemplos de medidas protetivas:
Em relação ao agressor: afastamento do lar, proibição de aproximação do agressor da vítima e/ou familiares, com definição de limite de distância mínima, proibição de o agressor ter contato com a vítima e familiares por qualquer meio de comunicação, restrição ou suspensão de visitas aos filhos e dependentes, caso as violências também tenham sido cometidas contra eles
Em relação à vítima: encaminhamentos para programas de proteção e atendimento, como Casas Abrigo e serviços de saúde e de assistência social, definição de pagamento de pensão alimentícia e outras providências que o juiz entender como necessárias para garantia da manutenção do patrimônio das pessoas envolvidas
Em alguns Estados é possível encontrar a Casa da Mulher Brasileira, que conta com serviços especializados para o atendimento aos mais diversos tipos de violência contra a mulher, fornecendo acolhimento, triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizada especializado em violência, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de proteção e promoção de direitos. Atualmente existem seis unidades em funcionamento no país: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e São Paulo (SP).
Ainda, o Ministério Público conta com Promotorias Especializadas, promovendo ação penal nos casos de crimes de violência contra as mulheres. Também fazem a fiscalização dos serviços da rede de atendimento, como forma de efetivar direitos.
Outros canais podem ser acessados para garantia do enfrentamento contra as mulheres:
- 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – atendimento 24 horas, todos os dias da semana e que orienta mulheres sobre seus direitos, serviços existentes e encaminha denúncia aos órgãos de Segurança Pública e Ministério Público.
- 100: Disque Direitos Humanos – Canal do Governo Federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos 24 horas, todos os dias. Após o atendimento as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes.
- Aplicativo Direitos Humanos BR – Plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180, que recebe denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas de direitos humanos e violência contra a mulher.
- 153: Patrulha Maria da Penha – Para os casos em que o agressor contatar a vítima mesmo com medidas protetivas.
- 190: Polícia Militar – Em casos de caráter emergencial, para socorro imediato.